Leonardo Lopes Soares, Advogado

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Comentário · há 2 meses
Prezado doutor penalista, bom dia.

O crime de desacato (art.
331 do cp) trás o termo funcionário público.

É cediço que o termo agente público é um termo mais amplo.

A lei Federal 8.429/92, art. 2 conceitua agente público.

Analisando os conceitos, pode se dizer que um paciente que venha a agredir um vigilante de um hospital público não responderia por desacato, pelo fato da que o art. 331 do cp faz referência a funcionário público e não agente público?

Nesta situação não poderia receber voz de prisão em flagrante delito Somente responderia pela agressão?
Leonardo Lopes Soares, Advogado
Leonardo Lopes Soares
Comentário · há 2 meses
Prezado doutor, bom dia.

O crime de desacato trás o termo funcionário público.

É cediço que o termo agente público é um termo mais amplo.

A lei Federal
8.429/92, art. 2 conceitua agente público.

Analisando os conceitos, pode se dizer que um paciente que agride vigilante de um hospital público não responderia por desacato, pelo fato da que o art. 331 do faz referência a funcionário público e não agente público?

Nesta situação não poderia receber voz de prisão em flagrante delito e tão somente pela agressão?

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